Meta e MPT firmam acordo histórico: o fim da exploração de crianças em redes sociais. Entenda as novas regras para influenciadores mirins.
Acabou a autodeclaração! A Meta implementará sistemas rigorosos de verificação de idade. Perfis de menores precisam de autorização judicial para seguir ativos.
Atenção: perfis com mais de 29 mil seguidores serão prioridade na fiscalização. A falta de documentação legal levará ao bloqueio imediato da conta.
Prazo curto: responsáveis têm 20 dias para regularizar perfis. Após esse prazo, a Meta tem apenas 10 dias para bloquear contas irregulares no Brasil.
Sem autorização, sem dinheiro. A Meta proibiu a monetização para menores de 18 anos sem conformidade legal. O foco é desestimular a exploração comercial.
O descumprimento é caro: multas de até R$ 100 mil por criança e R$ 2,5 milhões destinados a fundos de proteção à infância.
Você pode ajudar! A Meta criará novos mecanismos de denúncia para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no digital.
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